Nos próximos dias, a Câmara dos Deputados deve discutir a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento. O texto já tem prioridade no plenário da casa e estabelece um prazo para licitação obrigatória dos serviços de saneamento nos municípios e estados brasileiros, em que empresas privadas e estatais competirão de forma igual. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar parcerias diretamente com as empresas estatais.
Para Renato Sucupira, ex-diretor do BNDES e presidente da BF Capital, assessoria financeira independente com atuação no setor de infraestrutura, a aprovação do marco regulatório é fundamental para aumentar os investimentos. “Em geral, o setor público não tem condições para investir em novos projetos de saneamento básico. Atualmente, as empresas privadas representam cerca de 6% desse mercado. O marco regulatório do saneamento é de extrema importância para aumentar a participação privada nesse segmento e trazer segurança jurídica para os investidores”.
Sucupira avalia ainda que os novos projetos em saneamento têm capacidade de gerar milhares de empregos: “cada bilhão investido em saneamento podem gerar mais de 50 mil empregos diretos e indiretos nos estados brasileiros. É fundamental aumentar a participação do setor privado no mercado, possibilitando a participação de mais empresas e, consequentemente, o crescimento da competitividade no setor”.
